A contra-revolução ataca

A justiça californiana decidiu que a Apple pode intimar o provedor de e-mail do PowerPage, um blog dedicado a notícias sobre a empresa de Steve Jobs que vazou informações que a Apple julga secretas, obrigando-o a revelar sua fonte.

Nas entrelinhas, a sentença californiana diz outra coisa, muito importante: blogueiros não são jornalistas e não têm direito a salvaguardas legais no que diz respeito a suas fontes.

Isso talvez seja óbvio no Brasil. Vivemos sob uma lei obtusa e até onde sei única no mundo, produto da última ditadura, que exige diploma para o exercício do jornalismo — a não ser que você tenha dinheiro suficiente para montar o seu próprio jornal, rádio ou TV, o que em tese assegura que você é parte do establishment e lhe torna menos perigoso. Hoje a lei é irrelevante, não quer dizer absolutamente nada na prática, mas cria no imaginário da sociedade a idéia de que jornalista é apenas aquele aprovado pelo Estado, que exerce sua profissão através de um meio institucionalizado. No Brasil sempre se oficializou a idéia de jornalismo. E talvez por isso um aspecto fundamental sempre tenha passado despercebido por aqui: jornalismo é basicamente a sociedade se expressando.

Nos Estados Unidos, em tese o grande paladino da liberdade individual, a história sempre foi diferente. A idéia de liberdade de expressão está na base do exercício do jornalismo como um direito do cidadão. Na prática, isso queria dizer que qualquer pessoa tinha o direito de publicar uma verdade que tivesse descoberto, desde que pudesse prová-la. O jornal, a TV eram apenas os meios utilizados para fazer essa mensagem alcançar a massa. Esse sempre foi um dos fundamentos da democracia.

A decisao do juiz James Kleinberg é uma porrada nesses fundamentos, muito mais pesada do que pode parecer à primeira vista.

Por um lado, é só um exemplo o que Bush está fazendo com os Estados Unidos, latinizando cada vez mais a política e fechando uma sociedade que, em muitos momentos, serviu de guia para a humanidade. A sentença californiana é, em primeiro lugar, uma iniciativa em favor do controle da informação por um estrato sócio-político cada vez mais dominado pelo grupo que Bush representa.

Mas há um lado mais sombrio, muito mais preocupante.

Há uma mudança importante em curso. A democratização da informação, de uma maneira que jamais se viu antes, é um dos grandes méritos da internet; pode vir a ser uma revolução. Dependendo de como as coisas caminhem, a internet pode se tornar a garantia de dois valores contra os quais ninguém coragem de falar abertamente: democracia e liberdade. Assim como aconteceu com o Imprensa Marrom no Brasil, quando um juiz o proibiu de continuar a ser veículo de queixas que todos sabemos legítimas contra uma empresa de “recolocação profissional”, a decisão californiana é um golpe contra a democracia e contra a liberdade de expressão da sociedade.

Estamos falando aqui de mais que o simples acesso à informação. A verdadeira revolução está sendo a democratização da produção de informação. A decisão do juiz californiano, talvez atrapalhado por seus antolhos, acaba sendo mais que um posicionamento da justiça ao lado dos grandes interesse comerciais.

Mais até que a redefinição da liberdade de expressão como um direito de poucos.

É, simplesmente, o posicionamento da justiça na contramão da história.

10 thoughts on “A contra-revolução ataca

  1. Rafael pegou hoje o que foi, para nós blogueiros, a notícia mais importante do dia. A justiça da Califórnia (nos EUA, que nessas horas infelizmente é determinador de precedentes) decidiu que um blogueiro não pode manter em sigilo a fonte de uma informação *comprovadamente verdadeira*. Na tenebrosa ditadura da maioria paulatinamente instalada nos EUA, até jornalista do New York Times já perdeu essa prerrogativa, que é constitucional aqui. Rasgar e pisotear a constituição não é novidade na era Bush, mas aquela foi a primeira vez em que se intimava um jornalista a revelar fontes de informações comprovadamente verdadeiras, destruindo a prerrogativa legal de proteção de fontes, conhecida aqui como shield law. Da mesma forma, o caso de hoje é importante e estabelece um precedente perigoso, para o qual é importante estar atento. Este blog não estava fazendo “acusações levianas” ou “especulações”. Simplesmente revelou uma informação correta. A se aplicar a mesma regra no Brasil, um blog jornalístico como o de Noblat, por exemplo, que depende de fontes anônimas, seria estrangulado em pouco tempo. A batalha pela livre circulação de informação é real, e vale a pena ficar atento.

    Por estas e outras este blog é leitura indispensável, diária.

  2. O problema da informação é justamente isso que o Idelber falou, ela tem que ser verdadeira, você tem que ter como provar que a acusação é legítima. Se estiver dependendo da fonte para comprovar a informação, você tem que escolher entre estar disposto a revelá-la ou não publicar… Senão entraríamos numa era de acusações furadas, escoradas num pretenso direito de não revelar a origem…

  3. Será que a decadência da tradição liberal política americana aponta para o início da decadência do império? Os sinais são claros, o instinto de conservação vai se tornando cada vez mais forte fazendo com que o país que fazia acontecer passe apenas a tentar manter posições acreditando cada vez mais que fins justificam meios. Quem conquistava com a ânsia de crescer, tenta controlar com medo.

  4. Roger, a Constituição (brasileira, que fique bem claro) estabelece como uma de suas garantias fundamentais que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profisisonal” (art. 5°, XIV). Garantia fundamental é onde se assenta e também é o que sustenta a democracia; isso é tão sério e profundo que é cláusula pétrea: nenhuma Emenda Constitucional pode abolí-la. É ingênuo acreditar alguém faria algum tipo de denúncia ou informaria qualquer coisa a um jornalista se não tivesse certeza do sigilo, o que confere certa proteção. Se você não se convenceu do quão indispensável pode ser o sigilo da fonte, imagine um padre fofoqueiro que conte os podres de seus fiéis (ainda que tenham cometido crimes) ou se seu analista (ou advogado) venha a público revelar segredos confiados em razão da profissão deles. Além de altamente deselegante seria anti-ético. E você, traído na confiança depositada, com o nome no meio do caos, ajuizaria ação de indenização por danos morais alegando muitas coisas. Dentre elas a inobservância do sigilo da fonte e a falta de ética. E sairia vitorioso. Mas nenhuma vitória em tribunal algum, por maior que seja a indenização, devolve paz de espírito e reputação a quem foi traído e/ou teve a honra maculada.

  5. Meus dois pitacos.

    1) Concedendo que o blogueiro do PowerPage seja um jornalista, pode ele divulgar quaisquer segredos industriais, obtidos por quaisquer meios?

    Se o segredo industrial é apenas um pretexto para encobertar um crime ou alguma ameaça à sociedade, é claro que o jornalista deve ter proteção da lei para divulgá-lo. Mas em se tratando de um segredo que apenas proteje interesses comerciais ou industriais legítimos de uma empresa, é um absurdo que alguém possa divulgá-lo apenas alegando a condição de jornalista.

    2) Manter um blog torna alguém jornalista? ou melhor, qualquer um que mantenha um blog deve ser considerado um jornalista?

    Pra mim, não. Isto me lembra o caso recente de um julgamento em que o cara queria se safar da acusação de cumplicidade dizendo que estava apenas fotografando o crime. Nenhum criminoso seria mais condenado se passasse a portar uma câmera fotográfica.

    Mutatis mutandi, com um blog, ninguém mais seria condenado por espionagem industrial.

  6. Lulu tem toda razão. É que “pimenta no r (osto) dos outros é refresco”. Quando é “no do jornalista” pode tudo. 🙂

  7. Lulu,

    Sou advogado e, acredite em mim, o fato de não se poder obrigar um jornalista a revelar sua fonte não vai eximi-lo de culpa no caso de uma acusação sem provas. Assim, cabe a ele ser responsável naquilo que divulga, pois, se for processado e não puder comprovar o que divulgou, será 100% responsável pela notícia.

    Melhor então pesar bem antes, pois, se não tiver provas e estiver dependendo do testemunho de uma fonte que não quer se apresentar, ele vai se dar mal. E isso é muitíssimo justo, pois, como eu disse, se assim não for, estaremos dando carta branca para a divulgação de todo tipo de notícias irresponsáveis e até dolosamente falsas com intuito de prejudicar terceiros. Cadê a justiça e a ética quando permitimos que isso aconteça? Não podemos permitir uma ditadura do jornalismo irresponsável ou mau intencionado a pretexto de proteger a liberdade de imprensa ou de expressão.

    Só mais uma coisa, o dever de sigilo profissional vai até o limite da não cumplicidade ou conivência. Essa questão é polêmica e, na prática nem sempre essa tese prevalece – infelizmente -, mas, já tivemos casos de advogados expulsos da OAB e processados judicialmente por terem acobertado atividades criminosas tornando-se cúmplices ou coniventes.

    A diferenaça é a seguinte: Se você comete um crime e procura seu advogado para defendê-lo, o fato já se consumou sem a participação ou conivência dele. Agora, se seu advogado tem conhecimento de reiteradas práticas criminosas suas e toma atitudes no sentido de acobertá-las e até favorecê-las, não adianta dizer que estava mantendo sigilo profissional não, pois estava sendo cúmplice, isso sim. Percebe a diferença? Uma coisa é o sigilo profissional, uma atitude passiva que não gera novos fatos, outra é a omissão conivente ou a ação de apoio que favorece novas práticas criminosas.

    Quanto ao Padre, hehehe, acho até que já teve um filme sobre isso. Imagine que ele é procurado por um serial killer que lhe conta que matou uma série de garotinhas e que tem mais uma presa no porão. Ele diz ao padre que está arrependido, mas que não sabe se conseguirá se emendar e libertar a garotinha ao invés de matá-la. O padre em respeito ao sigilo da confissão fica quieto? Vai pagar pra ver se o arrependimento do homem é sincero? Não é a vida um bem muito maior e acima de qualquer regra de sigilo?

    A questão é polêmica… Eu, em nome das minhas convicções, tenho certeza que o direito de sigilo tem limites e que não se sobrepõe a valores maiores. Advogar em contrário me parece falta de bom-senso e defesa de uma aberração teórico-jurídica.

    Abraço,
    Roger

  8. Não tem como voltar atrás; a informação é poder, e a internet e os blogs colocam a informação na mão de qualquer um. Quando o “um” é minimamente qualificado, então, nem se fala. Excelente o post, Rafael, assim como a continuação dele. Falei sobre o processo no meu blog, hoje. Me espanto como as pessoas dão pouca importância ao fato, ou o classificam como “coisa de blog”. Alguém tá muito errado por aí, e eu sou mais Deleuze e Guattari. Uh!

  9. Gostei muito do post do Rafael. Estamos realmente discutindo neste momento mais do que o simples acesso à informação. No momento ocorre não só no Brasil, mas no mundo, uma verdadeira revolução pela democratização da produção de informação. Concordo com boa parte de quase tudo que foi dito aqui. Informação é hoje “poder”, e ela – acreditem ou não, acaba indo para as mãos de qualquer um. O que ocorre hoje é que que parece que qualquer um pode produzir “informação”. Com ou sem canudo muitas delas são produzidas com ou sem qualidade nenhuma. E é hora de estar atento a tudo que se lê e se vê, principalmente quando se fala de internet.

  10. Gostei muito do post do Rafael. Estamos realmente discutindo neste momento mais do que o simples acesso à informação. No momento ocorre não só no Brasil, mas no mundo, uma verdadeira revolução pela democratização da produção de informação. Concordo com boa parte de quase tudo que foi dito aqui. Informação é hoje “poder”, e ela – acreditem ou não, acaba indo para as mãos de qualquer um. O que ocorre hoje é que que parece que qualquer um pode produzir “informação”. Com ou sem canudo muitas delas são produzidas com ou sem qualidade nenhuma. E é hora de estar atento a tudo que se lê e se vê, principalmente quando se fala de internet.

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