Pena de morte

Que discussão maravilhosa. Obrigado.

Acho que, em primeiro lugar, é preciso abstrair da discussão a idéia de que “no Brasil, não”. Mais que uma questão conjuntural, a pena de morte é uma questão filosófica: deve ou não a sociedade ter o direito — que para alguns se transforma em dever — de eliminar o seu semelhante? Restringi-la porque não se tem confiança no sistema judiciário brasileiro é simplesmente não discuti-la, até porque não há a mais remota chance de a pena de morte ser aprovada no país, pelo menos nas próximas décadas.

Os fatos: a pena de morte não tem nenhum efeito coercitivo que as penas comuns não tenham. Não tem função regenerativa porque mortos não costumam se arrepender. A possibilidade de ser usada discricionariamente em regimes de exceção é bobagem: eles têm esse nome justamente por não respeitarem as regras democráticas, portanto isso é irrelevante. Manoel Fiel Filho e Vladimir Herzog, por exemplo, não foram condenados por nenhum tribunal.

Acho que um dos bons argumentos contra a pena de morte é a sacralidade da vida, porque é geralmente uma postura ética forte. Se você acha que a vida é sagrada, nada justifica a morte de outra pessoa. Mas uma das coisas que me impressionaram é que grande parte das pessoas contrárias à pena capital são favoráveis ao direito ao aborto, e essa dicotomia de certa forma prejudica um pouco o argumento. Do ponto de vista biológico, um feto de 12 semanas é um ser vivo, seja lá o que for. Tem pés, mãos, seu coração bate. Ao que parece, o que faz a diferença é a humanidade que atribuímos a ele.

A pena de morte deve ser julgada pelo que é: a sociedade se livrando daquilo que acha incorrigível. A idéia é: você aceita que um grupo de pessoas representando a sociedade tenha o direito de decidir se alguém morre ou não?

Se for mais fácil, imagine um governo utópico, numa sociedade absolutamente justa, com um sistema jurídico imune a falhas. Você tem a garantia de que nenhum inocente será condenado. Nesse caso você aceita a pena de morte?

Um sujeito mata seu pai. Você acha que tem o direito de matá-lo? O Estado tem? Você pensaria da mesma forma se fosse o pai de outra pessoa? Qual o padrão? Por que alguém acha que matar pessoalmente alguém que lhe fez muito mal é moralmente justo, e deixar que o Estado faça o mesmo não é?

É humano entender o sujeito que mata outro porque este, por exemplo, matou seu irmão. Mas é justamente para evitar a lei de Talião que existe o Estado. É para isso que existe um sistema judiciário.

A pena de morte é a sistematização de um procedimento de defesa da sociedade. Pode ser entendida como vingança, claro; mas um outro ponto de vista é o de que é simples pragmatismo. Quem já teve contato com prisões pode atestar que algumas pessoas são simplesmente ruins, e é bobagem demagógica pseudo-cristã dizer o contrário. São irrecuperáveis. Quando voltarem para as ruas vão fazer o mesmo que sempre fizeram. Não é sequer culpa da sociedade.

Aí fica a questão: você pode apostar que fulano, quando sair da penitenciária, pretende matar mais gente. Sabe que, independente do que aconteça, alguém vai morrer. Pode-se afirmar que, recusando-se a se livrar dele, a sociedade está contribuindo — por omissão, no mínimo — para que outras pessoas morram, às vezes pessoas inocentes. A pergunta: até que ponto o Estado tem o direito de proteger seus constituintes? O que é essa proteção? Há diferença ética entre a morte de pessoas inocentes e de bandidos?

A única certeza que tenho é que a prisão perpétua é algo muito pior e mais desumano que a pena de morte. Eu só consigo defini-la como o máximo da crueldade: condenar uma pessoa a viver o resto da vida presa simplesmente não tem sentido. Se ela vai ser reeducada, se ela vai se arrepender é irrelevante: ela não vai ter a chance de mostrar isso, não terá a chance de voltar a ser útil para a sociedade. Sua possibilidade certamente não faz mais para dissuadir alguém de cometer um crime do que a pena de morte. Não há outra finalidade na prisão perpétua que o castigo puro e simples. O Estado se mobiliza apenas para que essa pessoa passe o resto da vida expiando seu crime. Não tem sentido. Não passa de condenação à morte em vida. E por mais que digamos que a vida é sagrada, passar o resto da vida sem nenhuma esperança não deve ser muito melhor que morrer.

São só mais algumas perguntas. E eu não tenho as respostas. Tudo o que posso dizer é que, se fosse legislador naquele país utópico, votaria contra a pena de morte. Mas não por causa das minhas certezas; votaria, antes, pelas incertezas. E porque, antes de permitir ao Estado matar alguém, me incomoda mais eu mesmo assinar qualquer sentença macabra dessas.

67 thoughts on “Pena de morte

  1. Belos pontos tocados por você, pontos, acredito terem também sido discutidos nos seus comentários, mas enfim… continuo com minha posição, a partir do momento que o Estado se livrou da influência da Igreja, as questões religiosas dentro de leis deixaram de ser coerentes… então o Estado tem que ser racional, nada mais racional do que matar aquele que não tem mais ‘conserto’, para que ele não mate mais ninguém após cumprir sua sentença, que também seria ditada pelo Estado… quer dizer, quando existe o Estado, estamos deixando que eles tomem decisões, muitas das decisões, por nós…
    Já no caso da prisão perpétua, acho que é um bom meio pois as esperanças nunca estão perdidas, quer dizer, diferentemente da pena de morte, a prisão perpétua daria, talvez, o tempo suficiente para provar se alguém é inocente ou culpado, pra mim é prisão perpétua depois pena de morte, a prisão perpétua seria mais ou menos uma fila de espera onde se decidiria se você vive ou morre… agora, entrar em questões filosóficas onde podemos ou não decidir quem tem direito a vida e tals, acho que é um atraso, quando receberiamos essa resposta!? Uma luz de um ser superior dizendo que não temos o direito de tirar a sagrada vida de nosso próximo… ah, sei lá, viu!?

  2. FrOg, nada mais irracional que matar. Sob qualquer razão. A questão filosófica da pena de morte que você propõe, Rafael, termina levando à outra discussão: o que é vida. Em pricípio (sem qualquer consulta, com minha pobre experiência) há vida onde há atividade fisiológica. Porém acho esta definição muito simplista para o ser humano e tendo a aceitar a idéia de que há vida quando há consciência desta. Pensando assim o aborto poderia ser possível com determinado tempo. A morte de alguém sem atividade cerebral poderia ser permitida (não induzida. Já seria outra discussão). A morte de uma pessoa consciente de sua vida, independente do julgamento moral que se faça desta, não deve ser permitida. Por princípio ao ser humano deve ser proibido matar. Ao homem resta suprimir a liberdade de quem não consegue cumprir as regras da convivência social geral. É cruel? Só para quem abraçou esta crueldade.

    Em tempo, na noite passada trinta pessoas morreram em chacinas no Rio de Janeiro. É a pena de morte de fato.

  3. E quando eh q temos consciencia? (Perguntei isso no post do aborto.) Pois eh a partir do momento q definimos quando a consciencia se inicia q podemos julgar se hah vida ou apenas um emaranhado de celulas se diferenciando, como um tumor, um feto humano ou o feto de um tubarao.
    Ah, e discordo do conceito de “vida sagrada” porque pressupoe a existencia de entidades supra-naturais na questao, e pode gerar uma argumentacao dogmatica desnecessaria.
    A vida CARACTERIZA-SE por sua maravilhosa diversidade e mais X pontos que vc acha em qualquer livro de biologia, mas a vida eh. Ponto. Ela existe, eh fato, desde uma bacteria ateh um ser humano. A consciencia e a razao eh q fazem a diferenca para nos seres humanos (essa especie umbigocentrica q esquece q eh formada das mesmas moleculas basicas que um rato), e com isso voltamos a pergunta inicial de definir consciencia temporalmente.
    E se nao julgarmos correto que outra vida seja capaz de tirar a vida de uma pessoa condenada por uma “razao” qualquer, quando podemos ter a capacidade de julgar para tirar a de um feto, ou seja, quando o feto passa a ter “razao” (no sentido de racionalidade), e principalmente quando o feto passa a ter a maior caracteristica dos primatas pensantes, q eh a previsao do futuro? O feto “sabe” o q, ateh q ponto? Um coracao batendo nas 12 semanas eh indicativo de vida (o coracao de qualquer bicho tbm bate quando feto logo no inicio), mas nao de consciencia.
    Sao questoes q valem bilhoes de dolares!
    Desculpa, Rafael, mas eu simplesmente nao consigo desligar essa questao da orbita biologica da vida; e dessa forma, concluo q ainda bem que eu tambem nao estou lah legislando nesse pais utopico senao a solucao soh viria depois de muuuuuita pesquisa, SE viesse um dia… 🙂
    As perguntas sao muitas, muitas, muitas, e nossas limitacoes ainda enormes – e nao eh essa a beleza da vida HUMANA? 😉

  4. Rafael, maravilha o resumo q vc fez dessa discussão!!!

    Eu acredito em recuperação. Hoje ainda é inimaginável, principalmente no Brasil. Mas, com a evolução do sistema penitenciário, isso se torna possível.

    Uma sociedade mais evoluída não terá nem pena de morte, nem prisão perpétua. O aborto e todos os demais crimes terão uma pena pequena – poucos anos de cadeia e/ou multa.

  5. Sou policial e por força de minha profissão tenho mantido contato direto com o lixo social.
    Posso lhes afiançar que, ao contrário do que muitos pensam, existem criminosos irrecuperáveis que jamais deixarão de delinquir. Contrariamente ao que muitos pensam, essas pessoas não tiveram necessariamente origem pobre ou se criaram em famílias desestruturadas. Parece que, em muitos aspectos, só confirmam a teoria do criminoso Lombrosiano.
    Tive um contato certa vez com um presidiário que me contou que ali estava cumprindo pena (por furto e roubo), não porque lhe houvesse faltado nada na vida, pois tinha um bom emprego com um bom salário. Era mergulhador de alta profundidade e ganhava relativamente bem. Mas, segundo ele, no intervalo dos mergulhos ele simplesmente saia para furtar ou mesmo roubar!
    E, pasmem, confessou que tão logo saisse da cadeia voltaria a delinquir na primeira oportunidade!
    Estou citando esse exemplo apenas para ratificar que existem pessoas simplesmente irrecuperáveis. Esse é um.
    O mesmo se passa com os homicidas, notadamente os que praticam o latrocínio. Posso dizer (até porque conheço vários casos) que essas pessoas jamais deixarão de matar. E o pior é que na maioria das vezes matarão desnecessariamente suas vítimas. Creio a psicologia ou psicanálise poderão encontrar respostas para tal atitude, mas eu, como simples policial que sou, posso apenas identificar um perigo em potencial para a sociedade a permanência desses indivíduos em nosso meio.
    Sei que não respondi a nenhuma das questões filosóficas propostas no artigo inicial, mas diria que em alguns casos, a pena de morte seria a melhor ou mesmo a única opção aceitável.

  6. Rafael, ao ler seu texto já tinha em mente o que comentar: o meu argumento de que a privação da liberdade é o pior castigo e a pior pena. Mas nem precisaria dizer isso, pois no descorrer do texto você já explicitou.

    Só discordo em relação à dicotomia que você diz em existir naqueles que são contra a pena de morte, mas a favor do aborto. Ora, um marmanjo de 15, 20 ou 50 aos tem consciência do que faz, já um feto não, e quanto ao direito que temos de tirar a vida desse ser que ainda não tem poder de decisão é justamente uma regra natural: eles necessitam de alguém para tomar decisões por eles.

  7. posso ser tachada de freud de boteco e nem vou reclamar, mas veja: será que a pena de morte e/ou prisão perpétua são dirigidas “contra” quem as sofre ou “a favor” de quem as aplica? será que não existe o “gostinho” da punição? A sensação demoníaca de ser Deus, do poder supremo? Essa mesma sensação que transforma velhinhos a beira da cova em mártires, fazendo caras e bocas de sofrimento e, efetivamente, sofrendo, mas com a sensação de “gozo martírico”, como o papa? Tenho um ente querido a morte,também, mas ele não se locupleta imaginando-se um mártir. Ele e nós sofremos com a partida que se avizinha, porque nos amamos. Terá essa morte menos valor que a do papa ou só menos espetáculo? A pena de morte não é também um espetáculo feito para apaziguar medos inconscientes e locupletar prazeres inconfessados?
    Mais e mais perguntas, mas como disse o Allan, quem quer respostas?

  8. Ótimo texto, Rafael. Sintetizou o debate – e foi além.
    **
    Acho incoerência ainda maior ser a favor do direito ao abortamento quando a gravidez decorre de estupro e ser contra em caso de anencefalia.
    **
    Agora, quem tem o direito de decidir fazer o aborto? Só a mãe? Mesmo contra a vontade do pai? Por acaso é a gestação que dá à mãe a exclusividade da decisão?

  9. Rafael, eu sou um desses que é radicalmente contra a pena de morte e radicalmente a favor do aborto. São duas discussões bastante diferentes.

    Como o Idelber explicou maravilhosamente bem num comentário a outro post, aborto é um direito da mulher, e ponto. Do ponto de vista biológico, o feto é um ser vivo, mas é um ser vivo absolutamente dependente de outro. Se esse outro ser vivo não quiser, pelo motivo que for, passar nove meses com o feto crescendo dentro de si, ele deve ter o direito de retirá-lo do seu corpo. Negar-lhe esse direito é uma grande violência, e concordo com as feministas que dizem que o aborto há muito seria aceito em todo o mundo se os homens também engravidassem.

    A pena de morte é a dedetização de seres humanos indesejáveis. Caso houvesse o governo utópico que você cita, ela poderia fazer mais sentido, mas mesmo assim eu seria contra, por razões morais cuja explicação no momento não consigo resumir ou sequer articular. Para minha sorte, posso jogar a carta da realidade: não vivemos num mundo utópico, e dar ao Estado a capacidade de decidir quem deve ser eliminado da sociedade é muito perigoso.

    Não acredito que a pena perpétua seja pior do que a pena de morte, pelo contrário. Uma pessoa confinada pode ler, escrever, ver televisão, jogar xadrez (ironicamente), se masturbar, pensar. Uma pessoa morta não faz nada disso, mas é verdade que também não sofre por ter seus movimentos restringidos. Mas uma pessoa condenada à morte é massacrada pela certeza de que vai morrer daqui a um ano, seis meses, um mês, uma semana, um dia, uma hora. Dostoievski, que foi condenado à morte e perdoado no último minuto, escreveu um bocado sobre isso. A grande tortura da pena de morte é que ela tem hora marcada.

  10. perguntas sem resposta existem e eu acho que isso é uma das coisas que mais incomoda o ser humano; acho que ninguém tem essas respostas não, Rafael. Mas eu concordo contigo, não ousaria assinar uma sentença assim, embora tenha dito, no post sobre o assunto, que era favorável à prisão perpétua. Refletindo sobre o que você disse, creio que sou favorável mesmo pelo castigo puro e simples e, agora, sim, não há diferença entre as duas sentenças. Talvez eu tenha sido injusta nas minhas considerações mas, sinceramente, não sei para onde elas vão agora. às vezes é bom rever alguns conceitos.

  11. Sacralidade da vida, beleza humana, direitos humanos, alma, religião, as maravilhas do ser humano.

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    Sai hoje um relatorio dizem que a ação norte americana vez tudo errado, e que eles não tinham provas para entrar no Iraque.

    E ai, o que vocês fariam com o Bush?

  12. Muito bonito o seu discurso, mas quantas pessoas estão morrendo em filas do INSS, ou por falta de atendimento médico, outras passando fome etc.etc.etc…..
    Quanto custa manter um assassino vivo?
    Porque não tratamos bem o trabalhador honesto?
    Por isso sou a favor da pena de morte, quanto a uma mensagem dizendo que o sistema presidiário está melhorando é uma piada hahahhh. Morte para os assassinos e fimmmm. Quanto a prisão pérpétua é pior ainda, já pensou quanto esse réu confesso vai comer nas custas do pobre povo brasileiro???…….

  13. Júlio, acredito no que vc está falando sobre existir seres irrecuperáveis.

    Porém, quanto mais evoluída a sociedade – menos desigualdade de renda, menos desemprego, menos violência, etc -, acredito que deverão existir menos seres irrecuperáveis.

    Nesse caso, poderia haver uma solução alternativa, intermediária entre prisão e hospício, em que a reclusão durasse mais tempo, ou até fosse perpétua.

    Quanto ao aborto, entendo e até aceito o argumento de que se trataria de um direito da mãe. Mas e o pai? Nem sempre ele concordará.
    Por outro lado, trata-se de uma vida. Se queremos uma sociedade melhor, temos de valorizar a vida humana acima de tudo.
    Por isso, acho que a solução meio termo neste caso seria uma penalidade de cadeia por um curto período, talvez 2 anos, e mais multa.

  14. Se toda a vida é sagrada não se pode mais matar nada vivo, certo? Bom, isso deve incluir galinhas, vacas, árvores, baratas, o vírus do Ebola, porque tudo isso está vivo. O argumento “toda a vida é sagrada” tem muitas exceções para o meu gosto. Eu descartaria esse argumento facilmente.

    Que tal “o estado não tem direito de decidir a morte de alguém”? É um argumento mais interessante.

    Esse argumento, por exemplo, permitiria que o aborto passasse a ser uma decisão pessoal da mulher grávida ou uma decisão conjunta da mulher + o sujeito que a engravidou. A seguinte cláusula poderia ser lei: no caso do pai da criança ser contra a interrupção da gravidez, o mesmo assume 100% dos custos da mulher durante o período da gravidez, incluindo-se custos de parto, lactação, e oferecer-lhe moradia e sustento caso essa gravidez a impeça de trabalhar. Após o término da licença maternidade e dos 6 meses de amamentação a mãe voltaria a sua vida anterior, com direitos de visitas periódicas à criança e o pai da criança assumiria a guarda, sustento e educação da criança. A questão etaria resolvida.

    Voltando a pena de morte, se o estado não tem o direito de decidir sobre a vida ou a morte de nenhum cidadão, então a pena alternativa seria mesmo a prisão perpétua. Não considero prisão perpétua desumana, é que a maioria das pessoas toma como parâmetro as cadeias brasileiras, que são desumanas independente do crime ou da pena. As prisões americanas são muito mais organizadas, limpas e decentes que as brasileiras. E aí o assunto da discussão seria a prisão em si e não o fato do estado matar uma pessoa.

    Também se baseando na premissa de que o estado não tem permissão para decidir sobre a vida de ninguém estaria resolvido o problema da eutanásia: caso a pessoa tenha condição de comunicar sua vontade, poderia deixar por escrito, ponto. É assim que funciona com doação de órgãos, por que não fazer o mesmo com eutanásia?

    O problema fundamental não me parece ser a discussão de quando ou onde a vida começa ou termina, como muitas vezes vi as pessoas dizerem. Os problemas desses tópicos que os transformam em assuntos polêmicos são outros: o fato das pessoas não quererem assumir a responsabilidade pelo que fazem e quererem que o estado assuma essa responsabilidade por elas – regulamentando se pode ou não aborto, pena de morte e eutanásia – e o fato de que sempre se mistura crença religiosa com raciocínio científico objetivo.

    Se tirarmos o estado e a religião da discussão e colocarmos apenas o livre arbítrio pessoal mais a responsabilidade individual, os assuntos ficam muito mais fáceis de discutir.

  15. Esse comentário é muito interessante:
    “A grande tortura da pena de morte é que ela tem hora marcada.”

    Eu tive um amigo muito querido, um ator maravilhoso que morreu de Aids. Mesmo em seus últimos meses ele dizia: “a única diferença entre eu e as outras pessoas é que eu sei quando vou morrer e as outras pessoas não sabem”.

    Ainda assim, sou contra a pena de morte.

  16. De fato eu acredito que estas questões sobre a vida etc. são muito complexas, e ninguém deveria poder dispor da vida de outra pessoa segundo sua arbitrariedade.
    Sobre aqueles que argumentam sobre gastos com presos, e etc. Vale lembrar que os EUA tem pena de morte e maior população prisional do planeta – ganhando mesmo da China, um terço da população mundial e regime de exceção.
    Quanto aos que negam a relação entre condições sociais e criminalidade basta verificar que em países de melhores condições sociais e de educação a criminalidade é inferior. Seria uma tendência genética dos suecos à não violência? Não creio que condições sociais e educacionais *determinem* que alguém venha a cometer crimes ou não, isso seria um raciocínio simplista e estúpido (apesar de estar em moda posições simplistas, extremadas e maniqueístas, eu sou antiquado), mas que exercem papel fundamental no processo de “criminalização” da sociedade, disso eu não tenho dúvida.
    Quanto à questão do aborto, tenho dificuldade em vislumbrar um embrião nos primeiros estágios gestacionais como um ser humano, assim como meus espermatozoides não são seres humanos, mas temo que o direito irrestrito ao aborto possa levar as pessoas a praticarem o aborto como defesa da eugenia (abortarem por má formação física ou , por exemplo, sindrome de Down) – o que seria de um fascismo espartano que, confesso, me assusta. Claro que no caso de risco de morte da mãe ou anencefalia a estória é complemente outra e, óbviamente, eu sou a favor ao direito nestes casos.

    É curioso notar que a mesma corja conservadora estadunidense – liderada pelo Bush – que brada contra o aborto e a eutanásia é favorável à pena de morte. O oposto do que aconteceu aqui no blog.

  17. Um estudo interessante sobre a relação entre crime e condição social, citado pelo Smart Shade of Blue na resposta à pergunta do Rafael, foi feito nos EUA e compara a taxa de abortos com a taxa de criminalidade: a última diminui proporcionalmente ao aumento da primeira. Ou seja, os criminosos do futuro são abortados.

    Gostei da solução da Danicast para casos em que o pai quer o filho e a mãe prefere abortar, mas ainda acho que prosseguir com a gravidez ou não deve ser uma escolha exclusiva da mulher. Os dois são responsáveis pelo futuro bebê, mas só a mãe vai enfrentar os problemas (e prazeres) da gravidez: só ela pode pesar os prós e contras de forma adequada. Para mim, o feto é propriedade da mulher até que saia de dentro dela.

    Talvez no futuro os avanços da ciência permitam uma solução mais conciliadora: se o feto puder se desenvolver fora da mulher, a mulher que não quiser levar a gravidez a termo pode tirá-lo sem matá-lo. Se existisse essa opção, acho que eu consideraria o aborto um crime. Por enquanto, é um direito.

  18. Danicast, eu falei que temos de valorizar a vida HUMANA.

    Para mim, esse argumento é central. Sua defesa tem uma importância moral e filosófica muito grande, pois contribui para a harmonia, fraternidade, paz, etc.

    Quanto às outras formas de vida, há muita variação e isso deve continuar mudando muito. Por exemplo, a preocupação com a natureza deve deixar, nos próximos anos, as plantas ainda mais bem posicionadas do que a formiga, ou o cupim.

  19. Tá excelente, Rafa. Muito bom mesmo. Olha só:
    Restringi-la porque não se tem confiança no sistema judiciário brasileiro é simplesmente não discuti-la… (concordo)

    Acho que um dos bons argumentos contra a pena de morte é a sacralidade da vida, porque é geralmente uma postura ética forte. (verdade, é um argumento dos mais verdadeiros de quem tem essa visão. eu, especificamente, me assusto com a idéia da morte de alguém por pensar na minha. não sei se isso pode ser chamado de sagrado.)

    A idéia é: você aceita que um grupo de pessoas representando a sociedade tenha o direito de decidir se alguém morre ou não? (essa é uma questão não pragmática, mas, como eu tenho mais facilidade para o que é aparentemente “inútil”, levo muito a sério essa pergunta.)

  20. Mas no fundo a citação anterior não deixa de ter seu lado pragmático.

    Os fatos: a pena de morte não tem nenhum efeito coercitivo que as penas comuns não tenham. (isso, sim, é pragmático. e eu concordo)

    A pena de morte é a sistematização de um procedimento de defesa da sociedade. Pode ser entendida como vingança, claro; mas um outro ponto de vista é o de que é simples pragmatismo. Quem já teve contato com prisões pode atestar que algumas pessoas são simplesmente ruins, e é bobagem demagógica pseudo-cristã dizer o contrário. São irrecuperáveis. Quando voltarem para as ruas vão fazer o mesmo que sempre fizeram. Não é sequer culpa da sociedade. (aí a coisa complica pra mim. gente má por natureza é louca? aí depende do conceito de loucura. deveriam morrer ou receber um tratamento – mesmo quando não é cura – adequado?)

  21. Marcelo, só uma colocação: vivemos na “Era dos insetos” (era paleontológica, diga-se), eles são o grupo de seres vivos em maior expansão numérica e de biodiversidade no momento. O Devoniano foi a era dos peixes, e o Jurássico, como todos lembram do filme do Spielberg, a era dos répteis. Vivemos a era dos insetos. Portanto, se chegar a “era das plantas” (que aliás já houve no passado remoto), elas devem predominar sobre a raça humana também, o que só vislumbro delirantemente no caso de uma hecatombe qualquer do planeta.

    Quanto ao tópico real q o Rafael colocou de maneira superba, adorei a resposta da DaniCast, acho q sintetizou bem a discussão: não queremos é nos responsabilizar por decisões dessa natureza. O negócio é empurrar a bola pra alguém. Isso é certo? Não sei, mais uma pergunta.

  22. Restringir, sim, a pena de morte porque jamais teremos confiança em qualquer sistema judiciário.
    Sou absolutamente contra a pena de morte, porque não quero dar a ninguém o direito de decidir sobre a minha vida. Muito menos o Estado. As perguntas que nos devemos fazer são: A quem interessa a pena de morte? Quem são os clientes do sistema penal? “Essa gente” é cliente do sistema porque são delinqüentes, “naturalmente” delinqüentes ou é o Estado e a sociedade que define o que é o crime e, portanto quem é criminoso? Será que se abolíssemos o código penal e leis criminais esparsas não acabaríamos com o crime e com os criminosos?

    Se eu dissesse sim para a pena de morte, estaria dizendo sim para a morte dos “pobres negros pobres e dos brancos negros de tão pobres que são.”

    Felizmente não dá para aceitar a pena de morte. Dá pra aceitar trinta chacinados com envolvimento de policiais?

  23. Elton:
    “mas temo que o direito irrestrito ao aborto possa levar as pessoas a praticarem o aborto como defesa da eugenia (abortarem por má formação física ou , por exemplo, sindrome de Down)”

    Aborto por casos de má formação do feto já são permitidos por lei no Brasil.

  24. Marcelo Sobreiro:
    o meu comentário não foi em função do seu, não. Confesso que nem li seu comentário.

    Quando disse que o argumento que se usa muito é sobre a “valorização da vida” citei um argumento que é realmente muito usado pelas pessoas em geral, pela Igreja Católica, etc. E por isso citei a vida animal e a vida celular indiscriminada. A maioria dos defensores da vida sempre excluem os animais. Eles acham errado o aborto, acham a eutanásia uma coisa horrível mas acham a pena de morte e a matança de animais justificável.
    Existe muita hipocrisia pelo mundo afora.

  25. Rolf:
    você pegou em um bom ponto, as chacinas e o fato de que já existe uma medida não-oficial para executar pessoas em segredo, coisa que todo mundo sabe que existe mas todo mundo finge que não vê.

    O pior é que tem gente que acha isso certo.

  26. Desculpe-me, DaniCast, mas…

    “Aborto por casos de má formação do feto já são permitidos por lei no Brasil.”

    … não é verdade. Legislação:

    “Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

    Aborto necessário

    I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

    Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

    II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

    e mais nada.

    Não se esqueça da pendenga na justiça sobre aborto de feto anencéfalo.

  27. Tem toda razão, Elton. Acabei de achar um estudo que confirma isso, mas ressalta:
    “Um dos erros mais freqüentes, de quase um terço dos médicos (entrevistados pela pesquisa), foi acreditar que a lei não pune o aborto em caso de malformação fetal grave, o que talvez se explique pela alta freqüência de autorizações para realizar este tipo de aborto emitidas por juizes de todo o Brasil, a ponto de esses casos passarem a ser prática mais corriqueira em alguns hospitais públicos do que as causas previstas na lei.”
    Obrigada pela correção, que me deu a oportunidade, inclusive, de obter essa informação adicional sobre o que a comunidade médica pensa do aborto =)
    Link pra quem se interessar:
    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-72032004000200002

  28. òtimos argumentos. sou a favor da pena de morte e, apesar de discordar de alguns pontos, conseguiu pegar os dois lados da questão, e isso é bom.

  29. Para já, peço desculpa por qualquer tipo de erro, que diga pois tenho apenas 16 anos.
    Sou de Portugal. Tenho uma tia de 36 anos de idade, esta tinha uma filha de 5(nessa altura tinha apenas 11 anos de idade). Um dia quando esta minha prima estava a vir da escola, apareceu-lhe um individuo de 40 anos de idade. Este homem com idade para ser seu pai, toma-a de maneira muito forçada rasgando-lhe o utero. O Homem deixou-a num pasto a 10 metros da estrada, provavelmente pensando que ela tinha morrido. Quando uma das suas amigas estava a vir da casa de sua avó, ouviu gemidos no pasto, e foi ver o que era. Encontrou a rapariga numa piscina de sangue, tentou falar com ela mas a minha prima limitava-se a gemer, por isso foi a correr para casa da minha tia (a mãe). A mãe ainda chegou ao local primeiro do que a ambulancia, os paramedicos encontraram a mae agarrada á filha, já morta, a penetração foi tao intensa que provocou-lhe uma hemorragia, ou seja, esvaiou-se em sangue. Como podem ver, fiquei com uma boa noção sobre vida e morte apenas aos 11 anos de idade. Mas onde quero chegar com isto é: Isto de ser contra a pena de morte é muito giro… Até acontecer conosco. Quero que se metam no lugar da minha tia. Será que eram capazes de perdoar aquele homem? Peço desculpa se ofendo alguem, mas para pessoas desse tipo chego até a reforçar as ideias da Lei do Talião. Também não quero parecer dogmatico, mas acho que nao há nada que me possam dizer para que eu mude de ideias. PS- O Homem de 40 anos ja tem 45, ou seja, ainda esta vivo numa prisao da qual desconhecemos o sitio. Muito Obrigado.
    Francisco

  30. Rafael,
    O sujeito passava todos os dias por aquela rua para ir ao trabalho. Todos os dias um cachorro mordia a perna dele. Até que um dia ele viu um outro sujeito, que acabara de ser mordido, matar o cachorro. Revoltado, o primeiro dá um soco no segundo.

    Esse assunto de pena de morte é muito delicado. Se alguém estrupasse e matasse a sua filha e duas horas depois você o encontrasse, o que faria? O condenaria à prisão perpétua? O entregaria à justiça? (Não importa se brasileira ou não.) A questão é: ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém, mas esse ninguém inclui os assassinos. Também sou absolutamente contra a pena de morte, mas não pensaria duas vezes caso alguém estrupasse e matasse uma de minhas filhas. Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Não sei se prisão perpétua é pior que a morte, pois a moral da fábula acima, é que a gente acostuma até com mordida de cachorro.
    Ciao

  31. Eu sou completamente a favor da pena de morte. Se alguém matasse meu pai e eu tivesse o poder de matá-lo eu com certeza o faria. E é claro que a vida de uma pessoa inocente vale mais do que a de um bandido, principalmente porque esse segundo não passa de um fardo da sociedade que tira a vida de pessoas inocentes por seu mais puro egoísmo. Manter esses “seres” dentro da sociedade é algo que não faz sentido. Vocês acham que o indivíduo que seqüestra uma criança de 2 anos ou estupra uma de 5 merece algum tipo de piedade? Teria a Igrja direito de influenciar em alguma decisão do Estado?
    Eu estou ciente de que a nossa constituição atual proíbe expressamente a implementação da pena de morte, e, para colocá-la em vigor, seria necessário promulgar outra constituição, por isso não tenho muitas esperanças de que, pelo menos em um breve futuro, criminosos sejam justamente executados.
    Quero deixar bem claro que essa é apenas a minha opinião pessoal, e eu não tenho nenhuma pretensão de ofender ninguém.

  32. putz..da hora esse site hein…gracas a ele tou sentindo q vou me dar bem no debate sobr pena de morte amanha…sou totalmente contra pena de morte mais depois dessa leitura conheci os dos lados da questao, e nao sei mais se sou contra ou a favor…realment4e existem casos em q esse assuntoé indiscuível.

    Ae Rafael…mto legal msm seu debate hein…vlw! =)

  33. é um absurdo pena de morte!
    vida é o direito de cada um mesmo cometendo crimes ou deturpando leis.
    Olha o presidente brasileiro olha os crimes que ele comete alguns pais confiaram em suas palavras antes de ser eleito a presidente mais paremos…
    Veja o estado do Brasil!! O Lula é um deturpador de leis.Roba dinheiro para dar para seus filhos. Sendo que a populaçao nem é favorecida com o dinheiro que nos mesmos geramos.
    Por favor pena de morte é algo que ninguem pode falar certo errado.
    Nao fomos nos que fizemos este crime.
    Teremos que matar uma criança pq ela nasce encefalica ou porque é vitima de estupro.Nao nada disso tem vida como eu,voce,o negro,o pardo,o branco,o deficiente mental,seja quem for somos donos de nossas vidas.
    Voce vai responder por mim!?
    Nada de mortes se ja matamos tantas pessoas.
    porque nao um trabalho um discurso bem feito para ajudar mais pessoas que precisao.
    Pena de morte…Quem vai aperta o gatilho!?
    cade o estinto brasileiro de amar nossos irmao sem ver etinia,religiao,cultura.
    O mundo ja foi cenario de muitos conflitos de muitas mortes vamos viver em um mundo de paz é nos jovens que temos que contruir desde já!
    Brasil um pais que muitos tem como exemplo.
    Como um pais de gloria de lutas e vitorias.
    Ja vivemos conflitos no Rio, Sao Paulo entre outros!
    vamos contruir um pais melhor fazermos dircursos de liberdade e direitos iguis.
    sem importar com estes que comentem desturbios em nossa sociedade.Eles estao soltos sao um problema SAo COM CERTEZA MAIS É NOS JOVENS QUE TEMOS QUE MELHORAR O MUNDO.

  34. Me ajudou muito seu site
    Sou totalmente a favor da pena de morte,tenho certeza de com ela o mundo melhoraria muito, de vez de fica alimentando vagabundo alimentar as pessoas de rua e quem nao tem onde mora…
    bom é issu..

  35. vamos tocar na muxe… os casos extremos… Vamos ver Charles Manson.
    Vamos imaginar que ele está arrependido do que fez e está pronto para ser “liberto” outra vez na nossa sociedade… (isto é apenas uma situação hipotética)! Pergunto, será que alguém daqui está disposto a partilhar um taxi com ele? Melhor ainda, estão dispostos a deixar vossos filhos ou amados a partilhar um taxi com ele?????? Se não, entao porque não a pena de morte?

  36. sou completamente a favor da pena de morte…vou ter um juri simulado esse semestre na faculdade, sou estudante de direito…vou ser a adogada na simulação…eu e mais um amigo, e teremos que convencer o juri a aderir a pena de morte, enquanto a promotoria apela pelo artigo 5 da CF…esse site está me ajudando mtu!

    e mtu bom esse ultimo comentário sobre o caso Charles Manson, ótimo apelo, creio que vou usá-lo…

    obrigada!

  37. Esse site é simplesmente o maximo, Parabéns. Adorei a coloção que foi exposta tanto protegendo como deturpando a pena de morte.
    Ao meu ver, a pena de morte deve ser colocada para casos barbaros “crimes hediondos”, ou seja, “irrecuperáveis”… onde uma pessoa que tem a capacidade de matar ou ferir o seu irmão, tem a plena consciância de que o mesmo pode acontecer com ele, sendo assim mereçe uma pena. Portanto, a pena de morte deve ser aplicada sim, mas desde que seja aplicada para todos e não apenas para “negros… pobres… entre outros”!

  38. Vamos pensar quando Jesus foi condenado à morte: a sociedade -quis- que ele recebesse essa pena, libertando o Barrabás. Como ouvir uma sociedade? Como esta irá saber o que fazer com uma vida?
    Eu concordo plenamente com você. Nenhum ser humano tem o direito de escolher o que acontecerá com o outro. É a quebra de uma lei divina, aquela que diz que todo ser humano é livre para fazer suas próprias escolhas!

  39. Sou totalmente á favor da pena de morte e respeito quem é contra.Porém sou totalmente contra o abordo,acho que não tem nada a ver a pena de morte com abordo,nada a vê mesmo,me desculpe mais acho até uma imbecilidade,quem faz esse tipo de comparação,uma coisa é lutar pela segurança de uma nação,é deter bandidos,psicopatas,assasinos crueis,frios e calculistas,outra totalmente diferente é tirar a vida de uma criança inocênte,sou inteiramente á favor da inclusão da pena de morte,sempre fui e sempre serei.Acho que a hipocresia é grande em torno disso,falam quê não se deve matar o semelhante,que tem que fazer o bandido se recuperar,isso pra mim é pura e total demogogia,assasino que comete crimes hediondos por exemplo na minha opinião não tem solução,pode sim ter pena de morte no Brasil,o que não pode é tirar vidas de inocêntes e sair impuni.De qualquer maneira obrigada pelo espaço oferecido,é muito bacana debater isso.

  40. A favor ou contra ??

    A pena de morte já existe no Brasil entretanto de forma ilegal. Assim, quem se beneficia dela são os bandidos (pois não respeitam a lei). A sociedade fica a mercê dos bandidos pois tem que respeitar a lei. Ora as leis devem ser para proteger o cidadão. Legalizando a pena de morte (para casos como traficantes e assassinos hediondos por exemplo) se estará fazendo justiça à sociedade permitindo que ela puna com equidade e peso justo.

  41. Vou defender “contra a pena de morte” num trabalho da faculdade. E gostaria de saber os argumentos fortes que posso usar para poder convencer o juri que isso é o correto.
    Me ajude por favor.
    Aguardo resposta com urgencia

  42. Demais esse site…Tenho apenas 13 anos, e vou ter um trabalho sobre a pena de morte, e eu sou totalmente a favor. foi dificil achar argumentes o bastante fortes para convercer aqueles qeu são contra. Mas nesse site eu achei 🙂
    Obrigado ;}

  43. aff…

    suas materias são otimas para
    pesquisas, mas vc precisa
    colocar mais cultura coisas q
    chamem a atenção, e tambem coisas objetivas.

  44. Acho que está na hora do povo decidir se devemos ou não ter a pena de morte constituída.

    PLEBISCITO JÁ PARA APLICAR A PENA DE MORTE!

    MUITOS INOCENTES ESTÃO MORRENDO PELA FALTA DESSA LEI!

    É impossível ficarmos quietos, assistindo a um monte de engomadinhos falando isso e aquilo, enquanto eles tem seguranças e forum privilegiado.

    É IMPOSSÍVEL FICRMOS QUIETOS DIANTE DO CASO DE SÃO PAULO, E AGORA DO CASO DO RIO DE JANEIRO. ONDE PESSOAS INOCENTES SÃO ASSALTADAS, QUEIMADAS VIVAS, E MORREM PROTEGENDO UM FILHO PERTO DE UMA CABINE DA POLICIA MILITAR OU APÓS SAIR DE UMA DELEGACIA AO PRESTAR QUEIXA DE UMA BRIGA DE VIZINHOS.

    Centenas de inocentes (trabalhadores) morrem diariamente em todas as cidades do brasil, vitimas “sem pena” de elementos que não respeitam a lei (que na verdade não funciona) e pela da falta de segurança que devia ser dada pelo municipio, estado e pela nação, é está garantida na cosntituição brasileira.

    Não dá para ficarmos quietos, e acreditar que uma penitenciaria que forma criminosos, ao invés de reeducar esses elementos, na verdade essas penitenciarias estão servindo como hotel para acomodar, reunir esses marginais, e até oferecendo uma forma deles se reunirem e criarem estratégias de terror urbano, graças as entidades de direitos humanos que só protegem esses safados.

    Um preso custa R$1.200,00 mensais para o BRasil. E quem paga a conta?
    Nós, humildes brasileiros que não tem emprego, saúde, educação e agora tentar nos tirar até a esperança de uma vida melhor.

    PORQUE ESSAS INSTITUIÇÕES NÃO PROTEGEM OS DIREITOS HUMANOS DAS VITIMAS?
    PORQUE O ESTADO NAO DÁ SEGURANÇA?
    PORQUE ESTAMOS NESSA SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA NAS RUAS DE TODAS AS CIDADES DO BRASIL?

    GRAÇAS A FALTA DE CORAGEM E DE VONTADE DE ASSUMIR UMA POSIÇÃO: “quem mata não pode viver”

    Bandido bom é bandido morto!
    Guerra de rua se vence com a eliminação total de quem nasceu para matar, roubar, estuprar e sequestrar…

    Aonde estão os brasileiros que querem paz?

    Quem fala em proteger vidas, está se omitindo e permitindo que essa situação de vidas inocentes sejam ceifadas diariamente!

    Está na hora de ser radical, senão muitos inocentes continuarão sendo vitimas do Estado e das pessoas que comandam o Estado e a nação.

    Ou porque eles preferem ficar fazendo esse jogo?

  45. Chocante! simplemente chocante e horrível a que ponto chegamos. Os bandidos não respeitam mais nem nossas criaças. Estamos todos muito chocados com a sofrível morte desse anjinho (João Hélio)

    BRASIL, ACORDA!!! podemos fazer algo significativo para minimizar a violencia e a crueldade. Quando precisamos, fomos a Brasília, e nos mobilizamos por todo o país no movimento dos cara-pintadas para tirar o Collor. Agora, gente, é pela nossa sobrevivência e de nossos filhos.

    VAMOS FAZER UM MOVIMENTO NACIONAL. MARCAR UMA DATA UNIFICADA PARA PROTESTOS E EXIGIR VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA PENA DE MORTE NO BRASIL PARA CRIMES EDIONDOS E BARBAROS. E não me venham pessoas argumentando sobre os direitos humanos. Onde está os direitos humanos quando os criminosos barbarizam com os inocentes???

    Os criminosos precisam temer alguma coisa, então que seja a morte.

    DO JEITO QUE ESTÁ NÃO DÁ PARA CONTINUAR. PENA DE MORTE JÁ !!!

    Ah, a respeito de seu artigo, quero dizer que muitos colocam o princípio religioso acima de tudo, mas no nosso caso, estamos vivendo uma época de bárbaros. E Deus sempre puniu os bárbaros com a morte. A Bíblia registra inúmeros massacres atribuídos à Deus contra malfeitores, opressores e crimisos. Então, não seria Deus contra a eliminação de criminosos bárbaros.

    Josué Moura
    Belém-Pa

  46. Eu acho que num país como o nosso, onde a impunidade impera e a injustiça é latente, nós deveríamos em primeiro lugar, brigar por JUSTIÇA.
    Justiça para os monstros que mataram o menino João Hélio, justiça para os monstros do Congresso de mensalões, corrupções e sanguessugas.
    Quanto à Pena de Morte, eu acho que já estamos condenados à ela, não só pela violência, mas se não lutarmos pela JUSTIÇA estamos condenados à MORTE com sociedade, comom povo e como NAÇÃO.

  47. Pena de Morte é um assunto democrático,com seus prós e contras.
    Porém do meu ponto de vista, um ser não tem o direito de tirar a vida do outro, por mais que este tenha matado um irmão.Isso poderia levar a uma matança generalizada.
    Não se deve combater fogo com fogo,pois assim só criamos um incêndio maior.Um erro não cobre o outro!

  48. gostei muito deste site,opiniões diversas a algumas bem posicionadas.sou a favor da pena de morte, sou policial e sei como esses delinquentes são frios,são piores que os animais,pois animais da mesma espécie protegem-se, a ao contrários desses individuos que tiram a vida de pessoas inocentes.estuprar uma criança!será que este delinquente merece ficar em uma penitenciaria comendo de graça,esperando “puxar” seus poucos anos, e logo após sair novamente cometendo outros delitos…bom se alguns pensam que este sujeito vai sair da prisão e ser uma pessoa melhor, esta muito enganada(o)…não sou pessimista apenas realista das injustiças que acontecem em nosso dia-dia. Estamos diante de um país, com uma constituição que deve ser promulgada, que deve estabelecer a pena de morte para crimes hediondos,um estado justo, com legisladores que criem leis justas, ou seja,não avaliando classe social,e sim a conduta ilicita. Eum judiciario que saiba julgar de maneira imparcial,sendo justos em seus julgamentos.Portanto pergunto aqueles que são contra a pena de morte; se fosse seu filho arrastado por varios metros e vc não podendo fazer nada,e logo após ver sue filho sangrando,morrendo e você não podendo fazer nada…apenas chorar a dor de perder alguem que você criou com tanto amor morrer…VC IA QUERER A MORTE DESSES DELINQUENTES, OU DEIXAR ESSES CRIMINOSOS APENAS “PUXANDO” ALGUNS ANOS NA CADEIA? ISSO É JUSTO? SERA QUE NOSSA CONSTITUIÇÃO NÃO DEVE SER PROMULGADA? PENA DE MORTE SIM….

  49. Em primeiro momento quero te dar os parabens por que na minha opniao v ivemos em uma sociedade onde nós homens estamos pedindo cada dia que passa evitar a morte e como um pais que quer evitar mortes pode aprovar uma lei dessa?
    O unico que tem o direito de tirar nossa vida é o mesmo que nos deu Deus só ele tem esse direito. Mais uma vez meus parabens pela discussão me esclareceu muito mais coisas que eu nao sabia sobre o assunto.

  50. Vou defender “contra a pena de morte” num trabalho da escola. E gostaria de saber os argumentos fortes que posso usar para poder convencer o juri que isso é o correto.
    Me ajude por favor.
    Aguardo resposta com urgencia

  51. § Vocês sabiam que nós que sustentamos os presos? (principalmente se um deles tiver matado algum parente seu). Você acha que Nós, cidadãos honestos devemos ficar sustentando esses marginais que estão presos, porque o dinheiro que mantém eles lá dentro sai do nosso bolso. Por que esses políticos que roubam dinheiro do estado, ou melhor, das pessoas não dão dinheiro para sustentá-los.
    § Engraçado, nos não somos ninguém pra tirar a vida de outro ser humano, mas, os bandidos têm esse poder, eles são superiores a nós? Então um bandido vai, mata um pai de família ou uma criança, ficam alguns anos na prisão (se e que fica né?) e depois sai de novo pra matar e roubar mais… Enquanto aquela família que perdeu o pai fica praticamente destruída? Como fica?
    Se um criminoso matasse um filho seu, você iria querer que ele morresse. A única maneira de reduzir a violência no Brasil é se houver pena de morte. A hora que o criminoso ver que corre risco de morte, ai sim vai pensar duas vezes antes de matar alguém.
    § Esse negócio de direitos humanos não tem que existir pra eles, pois eles não são humanos, são monstros. E se alguém falar que foi a sociedade que fez isso com eles, não é verdade isso. Eu conheço muita gente boa, que vive em favelas, e nunca se envolveram com trafico, roubos nem nada desse tipo.
    Vocês acreditam que a sociedade faz um cidadão de trinta anos roubarem ou matarem? Claro que não, eles já têm idade o suficiente pra saber que o que fazem é cruel e desumano.
    § “A pena de morte é um símbolo de terror e, com esta medida, pode até ser que não acabe a criminalidade em geral, mas vai ficar muito mais abundante.”
    * Sou contra pois, nossa constituição diz que todos nós temos direito á vida, portanto, não podemos ser inconstitucional.

    -§ E você tem um filho, e eu o mato do nada, você não pode desejar minha morte, porque no instante que eu cometi um assassinato, eu sou protegido com a lei de direitos humanos. Estranho, né?

    O melhor geito de se esterminar a criminalidade é dando a pena de morte. Depois desse texto o que dizem?

  52. Eita Raphael prisão é melhor né meu se os vagabundo bandido num fosse preso seriam o que soltos? Não né meo ahh va prisão é prisão né meo e chega MEO MEO MEO

  53. Primeiramente quero parabenizar o idealizador do site…nós brasileiros precisamos de um espaço democratico onde poçamos nos expor.
    Eu sou a favor da pena de morte
    principalmente depois de ver o assasinato frio e calculista de izabella Nardoni…

    É inadimissivél tanta crueldade com pessoas inoscentes.

    obrigada pelo espaço …sou academica de turismo..e terei um debate a respeito agora me sinto apta a falar do assunto.

  54. Hello, Rafael…puz, eu tava ontem pensando em escrever sobre pena de morte.
    Também tenho muitas perguntas, a maioria sem resposta, mas , de forma geral, sou contra.
    Bjos!!!

  55. Hello, Rafael…puz, eu tava ontem pensando em escrever sobre pena de morte.
    Também tenho muitas perguntas, a maioria sem resposta, mas , de forma geral, sou contra.
    Bjos!!!

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